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UNAJUF CONTRA SUPERSALÁRIOS DO JUDICIÁRIO

A União Nacional de Juízes Federais – UNAJUF manifestou repúdio à expulsão do Juiz Federal Eduardo Cubas da lista de debate intitulada “Magistratura Free”, composta de mais de 1.500 Juízes de todo o Brasil e majoritariamente integrada por Juízes Estaduais.

A expulsão deveu-se ao movimento encabeçado por Cubas contra supersalários auferidos por magistrados estaduais através de acréscimos indevidos que ultrapassam o teto constitucional. Suspeita-se que existam casos de Juízes Estaduais que ganhem mensalmente acima de 100 mil reais através de todo tipo de brecha normativa.

Na defesa dessa proposta, o Presidente da UNAJUF reuniu-se semana passada com o Presidente do Senado, Renan Calheiros, para demonstrar que essa distorção é uma das grandes violências dentro do panorama constitucional e que a Magistratura, que tem estado na centralidade dos debates que galvanizam o País, deve, por sua própria missão institucional, dar  exemplo de seriedade e não aproveitar-se da notabilidade que tem ganhado para blindar privilégios incompatíveis com a moralidade constitucional em qualquer tempo, mas especialmente neste momento em que se pedem esforços conjuntos na contenção de gastos no País.  

Segundo a UNAJUF, em sua nota, “é preciso que o Judiciário arregimente confiança na sua capacidade de ser social e constitucionalmente útil e isto passa necessariamente pelo compromisso com sua própria probidade orgânica”.

Abaixo, o inteiro teor da nota divulgada pela UNAJUF, assinada pelo Juiz Federal João Batista de Castro Júnior, Vice-Presidente da Entidade no exercício da Presidência.

NOTA PÚBLICA nº 07/2016

A UNAJUF – associação nacional de Juízes Federais de 1º grau – entidade composta unicamente por Juízes Federais vem a público manifestar repúdio pela expulsão do Juiz Federal Eduardo Cubas, Presidente desta entidade, da lista de debate intitulada “Magistratura Free”, composta por quase 1500 Juízes de todo o Brasil e majoritariamente integrada por representantes das Justiças dos Estados, em razão de ter defendido perante o Congresso Nacional a investigação de recorrentes pagamentos acima do teto constitucional no âmbito da Justiça dos Estados, conforme noticiado pelo Senado Federal em seus site de notícias:
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/11/22/presidente-de-associacao-diz-a-renan-calheiros-que-justica-federal-respeita-o-teto-constitucional .

A UNAJUF lamenta a posição adotada e o comportamento hostil e antidemocrático de determinados membros da Justiça Estadual, que destoam dos princípios do livre pensamento e, especialmente, da defesa da moralidade pública que se espera do Poder Judiciário, em qualquer tempo e sobretudo agora, na questão do pagamento de supersalários. É preciso que o Judiciário arregimente confiança na sua capacidade de ser social e constitucionalmente útil e isto passa necessariamente pelo compromisso com  sua própria probidade orgânica.

A UNAJUF espera que o Congresso Nacional promova a efetiva implementação do teto dos subsídios em todos os níveis da República para que se possa unificar, definitivamente, os subsídios de todas as esferas do Poder Judiciário, extinguindo-se os chamados “penduricalhos” sistematicamente pagos nas Justiças de muitos Estados.

Por fim, esta Entidade manifesta irrestrito apoio à proposta de emenda constitucional nº 63, de autoria do Senador José Aníbal, em tramitação no Senado da República, que extingue todas as brechas para o pagamento “a qualquer título” de valores acima do teto constitucional, que é representado pelos subsídios pagos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Vitória da Conquista, Bahia,  27 de Novembro de 2016.


UNAJUF - UNIÃO NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS
João Batista de Castro Júnior, no exercício da Presidência