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SUPREMO QUER EXTRADITAR BRASILEIRA NATA PARA OS ESTADOS UNIDOS

Numa decisão sem precedentes na história republicana, o Supremo Tribunal Federal manteve, por 3 x 2, em abril deste ano, a decisão do Ministério da Justiça de perda da nacionalidade brasileira da carioca Cláudia Cristina Sobral, de 51 anos.

O movimento vencedor é liderado pelo Ministro Roberto Barroso, que está mandando às favas todo o constitucionalismo brasileiro, motivado por razões que escapam ao escrutínio de qualquer iniciante de Direito.

Barroso é o relator do Mandado de Segurança 33.864, impetrado por Cláudia contra a perda de sua nacionalidade decretada pelo Ministério da Justiça depois de uma longa pressão americana, tendo um deputado democrata norte-americano, Tim Ryan, de um distrito de Ohio, chegado ao desplante de pretender que fosse aprovada uma lei proibindo visto a qualquer brasileiro se houvesse recusa de extradição.

Nessa ação, Barroso foi acompanhado pelos Ministros Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos Edson Fachin e Marco Aurélio.

 

ENTENDA A SAGA DE CLÁUDIA SOBRAL

Cláudia Sobral e seu marido americano Karl Hoerig

O caso da pressão ianque a que está se curvando Barroso tem raízes em 2007, quando morreu Karl Hoerig, ex-piloto da Aeronáutica norte-americana. Não demorou a que as suspeitas recaíssem sobre Cláudia, sobretudo porque ela partiu para o Brasil no dia da morte do ex-marido, assassinado a tiros.

De lá para cá, sua condição de brasileira nata foi negada sob o fundamento de que adquirira nacionalidade norte-americana.

Barroso tem fechado os olhos, sobretudo, ao fato de que qualquer brasileiro nato pode reassumir sua nacionalidade. Foi o que fez Cláudia, que votou no Brasil nas eleições de 2010 e 2014.

A pressão a que esse Ministro do STF servilmente se dobra parece guardar correspondência com o desejo dele de não se indispor com a superpotência. Só isso explica suas atitudes inquisitoriais e despóticas.

Mas a história não termina aí, pois é cheia de genuflexões subservientes às exigências dos EUA.

Ao longo de todos esses anos, o deputado Tim Ryan pressionou autoridades brasileiras de um modo poucas vezes visto nas relações diplomáticas bilaterais entre os dois países. A vinda de Barack Obama ao Brasil, em 2011, acelerou o encurralamento contra Cláudia Sobral, já que meses depois começou o processo de perda da nacionalidade brasileira,que foi decretada depois de intensa pressão americana:  o Ministério da Justiça publicou o ato em 2013, no dia 4 de julho, data da independência americana, o que a imprensa pirotécnica dos EUA celebrou efusivamente.

Na sequência, a defesa de Cláudia ingressou com mandado de segurança (MS) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho suspendeu os efeitos da portaria do Ministério da Justiça, afirmando que não se extradita brasileiro nato.  Mas foi só até aí sua coragem, que logo declinou o julgamento do MS para o STF, em clara violação à demarcação de competência feita pela Constituição, que diz ser do STJ a competência para julgar mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado, no caso, o Ministro da Justiça.

No STF, a defesa de Sobral impetrou novo Mandado de Segurança, que é aquele com que se inicia esta matéria, que foi repelido, tendo a brasileira se surpreendido com o rematado absurdo de Barroso, que, no âmbito da PPE 694, decretou sua prisão, deixando-a à disposição das autoridades americanas, que já expediram mandado de prisão contra ela via Interpol.

O fundamento utilizado por Barroso na sua catilinária contra Cláudia no Mandado de Segurança é pífio:  ela jurou a bandeira americana. Todavia, trata-se apenas de gesto meramente simbólico e sem qualquer abrigo jurídico pela legislação brasileira como indicativo de perda de nacionalidade.

 

BARROSO, AMERICANOFILIA E OFF SHORE SUSPEITO EM NOME DA ESPOSA

Aparentemente é só um encanto de Luís Roberto Barroso pelos ianques o que estaria guiando sua decisão, mas há esclarecimentos que ele está devendo no Brasill. O principal deles diz respeito ao fato de que sua esposa, Tereza Cristina Van Brussel Barroso, abriu, nos Estados Unidos, em 09 de junho de 2014,  a Offshore Telube Florida-LICC, registrada com nome de solteira, num caso escabroso que envolve milhões de dólares e denunciado por várias órgãos noticiosos da rede mundial de computadores.

Mas sua ligação não é de hoje com a terra de Tio Sam: foi lá que se tornou mestre (Master of Laws) pela Yale Law School, em 1989. É lá aonde vai frequentemente, seja como turista, seja como Ministro do Supremo, a exemplo de sua participação no evento “Looking beyond the crisis”, pela Universidade de Nova Iorque, em abril deste ano, onde foi apresentado como “Brazilian Supreme Court of Justice and Distinguinshed Professor of the Rio de Janeiro State University”.

Esse seu trânsito pelos EUA parece justificar a facilidade de acesso dos patriotas americanos na defesa de seus próprios interesses.  Foram essas mesmas patriotadas que fizeram com que a Colômbia, que recebeu ao longo dos anos fortes aportes financeiros e de know how americanos, mudasse sua legislação para permitir a extradição de seus nacionais como moeda de troca para continuar a receber esmolas do país do Norte.

Um dos países sul-americanos que não permitem extradição de seus nacionais é justamente o Brasil. Isso só incomoda os EUA quando se tratar de mandar gente daqui para lá. Mas Barroso, com sua americanofilia, criou uma “emenda constitucional” de garganta, ou seja, vai extraditar toda vez que alguém “jurar a bandeira americana”. Com seu gesto, certamente os convites para eventos tendem a aumentar junto com os tapinhas nas costas dados por americanos. 

Enquanto isso, ianques passeiam por aqui, cometem seus crimes e voltam para seu país amparados em decisões judiciais, como se viu no caso dos pilotos do Legacy.

Essa rendição aos caprichos norte-americanos, que sempre viram o Brasil mesmo como a república de banana com forte fascínio e admiração de seus dirigentes, não é de hoje. A tristemente célebre foto de Octávio Mangabeira, líder do governo no Congresso, beijando mão do Presidente Dwight Eisenhower, é o retrato eloquente dessa submissão.

Barroso mantém a “jurisprudência da curvatura moral” perante os ianques, atraído pelo brilho sedutor do Império Romano moderno. Sabe que em pouco tempo isso tende a cair no esquecimento e ele voltará a escrever ou atualizar suas obras em que pululam obviedades totalmente dissociadas de problemas sociais que se multiplicam no Brasil.

Se quisesse reeditar um gesto histórico, ficaria menos chamuscado na fita se repetisse o do seu coestaduano, o General João Baptista Figueiredo, ditador tornado presidente da república e que abriu as portas para os exilados políticos: “Lugar de brasileiro é no Brasil”. 

Octávio Mangabeira beija a mão de Eisenhower no instantâneo fotográfico capturado por Ibrahim Sued