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ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA PROMESSA EMANCIPATÓRIA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública e em parceria com o Colegiado e o Centro Acadêmico do curso de Direito da Uesb, irá realizar um seminário para discutir o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com o tema “Uma Promessa Emancipatória – Fundamentos e Desafios”, a atividade busca compreender as premissas do Estatuto e os seus reflexos nas áreas do Direito, Saúde e Educação.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor em janeiro deste ano, traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso à educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

O Estatuto da pessoa com deficiência tem como premissa homenagear o princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, a lei 13.146/2015 deve ser interpretada como uma recomendação para que a sociedade inclua as pessoas com limitações físicas, mentais, sensoriais ou intelectuais. Vale salientar também que o Estatuto representa uma profunda transformação na teoria da capacidade civil,  acarretando grandes consequências nos diversos ramos do Direito.


O Encontro acontecerá no Teatro Glauber Rocha, campus da Uesb de Vitória da Conquista, no dia 29 de julho, das 8 às 18 horas. A atividade contará com painéis interdisciplinares mediados por profissionais de diferentes áreas. Os interessados em participar do evento podem realizar sua inscrição pelo e-mail  sextajuridicadpe@gmail.com.

 

PROGRAMAÇÃO

08h às 8h30: Credenciamento

 

08h30 às 9h00: Abertura

Rafson Saraiva Ximenes

Defensor Público e Subdefensor Geral - DPE/BA

 

09h00 às 09:30: Apresentação do Projeto:

Marta Cristina Nunes Almeida

Defensora Pública - DPE/BA, Professora do Curso de Direito da UESB

 

PAINEL I

09h30 às 11h00

Interdição ou Curatela? Interdisciplinaridade entre o Código Civil,

Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Novo Código de Processo Civil

Célia Barbosa Abreu

Pós-Doutora em Direito pela UERJ, Professora Adjunta de Direito Civil da

UFF, Docente do Mestrado em Constitucional da UFF

 

11h00 às 11:30: Debates

11h30 às 12:00: Lançamento do livro de Célia Abreu

 

PAINEL II

14h00 às 15h00: Os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência nas áreas jurídica, educação, saúde e relações parentais.

Marta Cristina Nunes Almeida

Defensora Pública - DPE/BA, Professora do Curso de Direito da UESB

 

15h00 às 16:00: A avaliação da deficiência: o papel do médico perito diante da  necessidade da análise biopsicossocial e a superação da incapacidade plena

e irreversível

Marco Antônio Veloso Castro Ferreira

Médico, Advogado e Perito Previdenciário

 

16h às 17h: Debates

Marcella Aguiar

Psicóloga, Coordenadora do Grupo Cirandeiras e Educadora Perinatal