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Episódios que poderiam engrandecer a corporação militar, se ela se desse ao trabalho de cumprir a lei, a transformaram num dragão horrendo que dissemina horror pelas ventas.

Num dos episódios, ocorrido em outubro de 2015, e que integra um dos vídeos, a polícia invadiu, durante o dia, um estabelecimento, no centro da cidade, onde acontecia um encontro de jovens adolescentes e expôs sua ação de suposto combate à infiltração de drogas entre seus frequentadores.  O que chama a atenção é ausência, até onde se sabe, de qualquer menção de conhecimento prévio do Ministério Público, instituição permanente que tem a função constitucional de velar pelos interesses de jovens e adolescentes. 

Vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=YUfOLBaxSQw

Mas o segundo vídeo é mais chocante: deu-se no dia 3 de fevereiro deste ano em plena praça pública na mesma Cidade. Um jovem que conduzia um cachorro foi simplesmente algemado e posto à força no fundo de um camburão, mesmo se identificando como advogado e dizendo não precisar aquele tipo de ação, pois estava disposto a ir. Ainda assim, um policial em especial o agarra e o atira no cubículo traseiro do veículo aos empurrões.

Vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=GVLKhLutC3Y

A cena é lamentável e levanta a questão de saber se a Polícia Militarse entende cumprindo o seu dever nesse tipo de ação.

A impressão que fica é que esse tipo de ação policial está se valendo da força da arma e da farda para aprofundar a antipatia social por seu trabalho. Em muitos lugares da Bahia, não há policiais suficientes e os que existem são criticados por não atenderem chamadas telefônicas.

O mote da violência que põe em sobressalto a população não deveria ser pretexto para a Polícia Militar sair por aí vomitando truculência contra um jovem indefeso.

Sabe-se da importância do trabalho policial num tempo em que a violência se expande numa proporção geométrica.

Mas a força da arma não deveria servir jamais para potencializar mentes juvenis que compensam algum tipo de frustração com esse tipo de ação covarde.

É fácil arrotar violência quando se está munido do poder de uma arma e licença legal para usá-la como instrumento de repressão.

Espera-se que a OAB vá em frente contra esse abuso nas instâncias disciplinares e também perante o Ministério Público, caso este próprio não adote providências de ofício contra essa violência inominável, desnecessária e covarde, que põe em desconceito bons policiais.

Convém lembrar que a Lei de Abuso de Autoridade não foi revogada e deveria ser mais lembrada pelo Ministério Público, já que constitucionalmente tem a atribuição de exercer o controle externo da atividade policial. Deveria, assim, estar sendo mais utilizada com vistas a inibir ações dessa natureza. Foi o que aconteceu em Vitória da Conquista em fevereiro de 2010, quando o Ministério Público denunciou policiais pela brutalidade numa favela, tendo o Judiciário decretado prisão de alguns fardados. Serviu como inibidor da violência policial contra cidadãos que já atingia então níveis de intolerância e terror dentro da Cidade.

Que sirva também de exemplo a atuação do Ministério Público, que requisitou abertura imediata de inquérito, no caso do policial que espancou um adolescente em São Francisco do Sul, em Santa Catarina, no mês de março deste ano de 2016.

Uma recomendação que a PROBUS faz é que as ações indenizatórias contra o Estado façam figurar no polo passivo também o policial ou policiais agressores, uma vez que, pesando no bolso, isso possa talvez obstar tanto desalinho.  Que se manejam ações cautelares de sequestro de bens dos policiais acusados como forma ir dando força à responsabilização.

Esses tipos de ação só fazem aprofundar a rejeição social à Polícia, como mostrou pesquisada Fundação Getúlio Vargas, em 2013, repetida em 2015, e que demonstrou que sete em cada dez pessoas no Brasil dizem não confiar na polícia. Vale lembrar que a Bahia foi um dos Estados em que os dados foram coletados, ao lado do Amapá, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.

O luto social, que se instala quando instituições como Judiciário e Polícia entram em descrédito, deveria servir para melhorar essas mesmas instituições, jamais para torná-las ainda mais débeis.

No caso da Polícia, isso é ainda pior. Não se espera que ela reaja com confetes no confronto operacional com criminosos. Mas não mostre sua força contra quem não pode se defender da repressão estatal.Não é por causa de cidadãos de bem que policiais temem estender suas fardas nos varais das casas.

Enfim, se não temos um panorama criminal que nos permita ser como a Polícia inglesa, que, entre os anos de 2013 e 2014, atirou apenas em duas ocasiões em um ano inteiro e sem matar alguém, também não se devia conviver com a recomendação da ONU de que a Polícia Militar brasileira deveria ser extinta, por ser uma máquina produtora de violência, brutalidades e violações.