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AMIANTO NA BAHIA É JULGADO PELA JUSTIÇA FEDERAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA

 AMIANTO NA BAHIA É JULGADO PELA JUSTIÇA FEDERAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA

                                                                                    Filipe Lima

                                                                                    Estudante de Direito UESB

A Justiça Federal em Vitória da Conquista sentenciou a ação civil pública 2009.988-3,  promovida em litisconsórcio pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual para reparação dos danos causados à saúde da população de Bom Jesus da Serra, Poções e Caetanos em decorrência da exploração de amianto, entre os anos de 1940 e 1967, pela empresa mineradora SAMA S.A, controlada pelo grupo Eternit.

Ao longo dos anos, essa foi uma das ações muito comentadas na Europa e Estados Unidos (v., por exemplo: http://www.liberation.fr/sciences/1999/06/22/amiante-le-bresil-mise-sur-sa-bonne-minedepoussieree-mecanisee-filtree-minacu-a-change-d-allure-depu_275587; http://www.ibasecretariat.org/eternit-great-asbestos-trial-chap-13.pdf), tendo ainda sido citada no documentário “Não respire”, dos cineastas André Campos, Carlos Juliano Barros e Cauê Angel.

A empresa SAMA foi acusada de explorar amianto quando já se sabia do seu potencial carcinogênico, o que levou a adoecimento e morte de dezenas de pessoas ao longo de anos. O lugar era na época era chamado de "neve do cerrado", pelo alto volume da poeira que se espalhava na mina, na vila operária e na escola, sendo essa poeira e as fibras aspiradas pela população. 

No processo, julgado pelo juiz federal João Batista de Castro Júnior, titular da 1ª Vara de Vitória da Conquista, Bahia, discussões de cientistas do mundo inteiro foram afloradas.

Para o juiz, a SAMA é culpada e, por isso, foi condenada em 500 milhões de reais, além de indenização de 150 mil a cada uma das pessoas afetadas, inclusão dos que estão vivos em planos de saúde, fornecimento de medicamentos e pagamento de pensão vitalícia.

Na extensa sentença, de 81 páginas, toda a literatura médica mundial é revisitada.

Espera-se que as instâncias superiores agora mantenham essa sentença histórica que tenta amenizar o sofrimento de pessoas submetidas a essa tragédia epidemiológica no Brasil.

O juiz João Batista diz na sentença, a esse respeito, que a SAMA se comportou com absoluto desprezo pelos ex-trabalhadores da mina, ao contrário do que a Eternit fez na Itália e na França, onde procurou fechar acordos financeiros de vulto, sendo que para esses trabalhadores baianos, ela apenas fechou acordos para pagamento de cinco mil reais, chegando ao cúmulo de doar jogos de camisas de futebol, bonés e bolas para silenciá-los. 

O magistrado afirmou que a SAMA explorou a riqueza renovável do País para devolver na forma de completa insensibilidade para com a saúde os trabalhadores, inclusive crianças. Citou, entre os vários casos, o de um rapaz de pouco mais de vinte anos que morreu em decorrência de mesotelioma de pericárdio, tumor maligno associado ao amianto de prognóstico altamente negativo, tendo a investigação médica descoberto que ele fora afetado por brincar, quando menino,  nos arredores da mina, onde inclusive algumas crianças foram recrutadas para trabalhar.

Na decisão, é citado também que, somente na Bahia, houve 87 casos de óbito por mesotelioma no período de 1996 a 2009, a maioria oriunda da região sudoeste da Bahia. Também é dito na sentença que a SAMA foi irresponsável por nem mesmo emitir alertas à população sobre o perigo do amianto. Em razão disso, ingenuamente alguns moradores chegaram a utilizar blocos de rejeitos de amianto, deixados ao ar livre pela empresa, para construir alicerces de suas casas.

O processo levou 8 anos para ser julgado. A PROBUS inquiriu do juiz a razão do tempo, tendo sido por ele informado que muitos incidentes foram provocados pela empresa Ré, que utilizou todos os recursos previstos na legislação brasileira, tendo inclusive conseguido, com um deles, fazer com que o Tribunal Regional Federal, em Brasília, suspendesse a busca ativa de pessoas afetadas, que tinha sido ordenada aos Municípios de Poções, Caetanos e Bom Jesus da Serra. Relatou também que até representação disciplinar foi obrigado a responder perante o Conselho Nacional de Justiça em razão de decisão por ele tomada contra incidentes instaurados para frear o fluxo processual.

Para ler a sentença na íntegra, clique nos links:

Parte I:

http://www.probusbrasil.org.br/hd-imagens/noticias/sentenca2009_988_3-1-40.pdf

Parte II:

http://www.probusbrasil.org.br/hd-imagens/noticias/sentenca2009_988_3-41-81.pdf


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