Notícias

UNAJUF POSTULA PERDA DO CARGO DE GILMAR MENDES

UNAJUF POSTULA PERDA DO CARGO DE GILMAR MENDES

 

A União Nacional dos Juízes Federais, entidade que congrega Juízes Federais de todo o território nacional, ingressou com representação por improbidade contra o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

A Representação, assinada pelo Presidente e também pelo Vice-Presidente da entidade, respectivamente, Eduardo Cubas e João Batista de Castro Júnior, sendo este último também Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia em Brumado, foi protocolada perante o Ministério Público Federal que atua em 1ª instância, em Brasíllia, já que improbidade é da competência do 1º grau de jurisdição, conforme deixou assentado reiteradamente o Superior Tribunal de Justiça. Isso significa que a um Juiz Federal de primeira instância é que competirá  julgar a ação que vier a ser proposta pelo Ministério Público. 

No texto, os Magistrados da UNAJUF alegam que Gilmar Mendes violou uma das interdições primaciais direcionadas a Juízes, ou seja,  não praticar atividade político-partidária, o que não teria sido respeitado por Mendes ao ser flagrado numa interceptação telefônica com Senador afastado Aécio Neves (PSDB) tratando de gestões políticas com parlamentares.

A UNAJUF sustenta ainda que o Ministro do STF, na conversa, é tratado com muita intimidade por Neves, ferindo a premissa básica de atuação judicial, que é não cultivar proximidade com pessoas que estão sob seu julgamento, o que é o caso do Senador mineiro, atualmente um dos alvos da Lava Jato.

A representação é uma peça com que o Ministério Público Federal é provocado para agir, já que associação alguma pode propor, por si mesma, ação civil de responsabilização por improbidade, pois o art 17 da Lei 8.429/2992 restringe essa legitimidade ao MP e à pessoa de direito público interessada, que, no caso em questão, é a União.

Por outro lado, na peça, os Magistrados Federais salientam não confiar no julgamento por delito de responsabilidade, que está pendente no Senado, tendo em vista, segundo eles, a instabilidade do jogo político.  

Ao final, a entidade pede afastamento liminar do Ministro, em similaridade com o que aconteceu a Aécio Neves, e perda do cargo no julgamento definitivo. 

Para ter acesso ao inteiro teor da petição de representação, clique aqui:

http://www.probusbrasil.org.br/hd-imagens/noticias/representac%CC%A7a%CC%83o%20Unajuf%20improbidade%20%20Min_%20Gilmar%20Mendes%20STF.pdf


Leia mais